![\"\"](\"https:\/\/arbadvogados.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/post-aux-doenca.jpg\")
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O aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio<\/strong> \u00e9 devido ao segurado que, se for o caso, havendo cumprido o per\u00edodo de car\u00eancia exigido,\u00a0ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos<\/strong>, \u00e9 o que disp\u00f5e os arts.\u00a059\u00a0a\u00a063\u00a0da Lei n\u00ba\u00a08.213\/1991 e nos arts.\u00a071\u00a0a\u00a080\u00a0do Decreto n\u00ba\u00a03.048\/99. Existem dois tipos, o auxilio doen\u00e7a por acidente do trabalho e o que discutiremos no presente post o auxilio doen\u00e7a previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Os\u00a0requisitos<\/strong>\u00a0do aux\u00edlio-doen\u00e7a s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n 1) ser segurado do RGPS (obrigat\u00f3rio ou facultativo);<\/strong><\/p>\n 2) ter cumprido a car\u00eancia, se for o caso;<\/strong><\/p>\n Da incapacidade previdenci\u00e1ria<\/strong><\/p>\n De acordo com o art.\u00a059\u00a0da Lei n.\u00a08.213\/91, a incapacidade previdenci\u00e1ria \u00e9 aquela que impede o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o habitual do segurado, portanto \u00e9 uma incapacidade laboral.<\/p>\n Entretanto, n\u00e3o basta a simples constata\u00e7\u00e3o de uma determinada doen\u00e7a para se fixar a incapacidade previdenci\u00e1ria, sobretudo, \u00e9 preciso que se fa\u00e7a uma analise da rela\u00e7\u00e3o dessa doen\u00e7a na profiss\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o especifica do segurado, com a finalidade de se avaliar sua concreta implica\u00e7\u00e3o na capacidade laboral. Isto porque, exige-se que a doen\u00e7a seja causadora de incapacidade tempor\u00e1ria de exercer sua atividade laboral.<\/p>\n Exemplo: Imagine-se que um segurado sofre um acidente de moto, e com isso vem a sofrer uma fratura no joelho, que lhe impede temporariamente de fazer esfor\u00e7o com o membro inferior. Se o segurado exercer a profiss\u00e3o de locutor de r\u00e1dio, n\u00e3o h\u00e1 incapacidade para o trabalho. De outro modo, caso a profiss\u00e3o do segurado fosse de um auxiliar de obras, estar\u00e1 configurada a incapacidade.<\/p>\n \n Per\u00edodo de Car\u00eancia exigido<\/strong><\/p>\n Em regra, o auxilio doen\u00e7a pressup\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de car\u00eancia de 12 (doze) contribui\u00e7\u00f5es mensais, que ser\u00e1 excepcionalmente dispensada nas hip\u00f3teses de invalidez decorrente de acidente de qualquer natureza, doen\u00e7a profissional, do trabalho ou de mol\u00e9stias graves listada em ato regulamentar.<\/p>\n Atividades concomitantes<\/strong><\/p>\n No caso de um segurado exercer mais de uma atividade abrangida pela previd\u00eancia social, ser\u00e1 devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exerc\u00edcio de uma delas, devendo a pericia m\u00e9dica avaliar as atividades que o segurado estiver exercendo.<\/p>\n Assim, o auxilio-doen\u00e7a ser\u00e1 concedido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade para o qual o segurado estiver incapacitado, ressaltando que, nesta situa\u00e7\u00e3o, o valor do auxilio-doen\u00e7a poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, desde que, somados \u00e0s demais remunera\u00e7\u00f5es recebidas, resulte valor superior a este.<\/p>\n In\u00edcio e t\u00e9rmino do beneficio<\/strong><\/p>\n O inicio do pagamento do beneficio ocorre:<\/p>\n 1) ao empregado, a contar 16\u00ba dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 (trinta) dias;<\/p>\n 2) ao empregado dom\u00e9stico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data do inicio da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.<\/p>\n De acordo com o art.\u00a076\u00a0do Decreto n.\u00a03.048\/1999, a previd\u00eancia social deve processar de of\u00edcio o benef\u00edcio, quando tiver ci\u00eancia da incapacidade do segurado, sem que este tenha requerido aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n J\u00e1 o t\u00e9rmino do beneficio se dar\u00e1 com a morte do segurado, gerando pens\u00e3o por morte no caso de exist\u00eancia de dependentes, ou pela recupera\u00e7\u00e3o da capacidade, determinado pela pericia.<\/p>\n Dica extra:\u00a0<\/strong>Compreenda e realize os procedimentos do\u00a0INSS\u00a0para usufruir dos benef\u00edcios da previd\u00eancia social.<\/p>\n J\u00e1 pensou voc\u00ea saber tudo sobre o\u00a0INSS\u00a0desde os afastamentos at\u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em\u00a0apenas um final de semana<\/strong>?<\/p>\n Uma alternativa\u00a0r\u00e1pida e eficaz<\/strong>\u00a0\u00e9 o curso\u00a0INSS\u00a0na pr\u00e1tica<\/strong>: Trata-se de um curso\u00a0r\u00e1pido<\/strong>, por\u00e9m\u00a0completo<\/strong>\u00a0e\u00a0detalhado<\/strong>\u00a0com tudo que voc\u00ea\u00a0precisa saber para\u00a0dominar as regras do\u00a0INSS<\/strong>, procedimentos e normas de como levantar informa\u00e7\u00f5es e solicitar benef\u00edcios para voc\u00ea ou qualquer pessoa que precise.<\/p>\n\n3) ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.<\/strong><\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\nAssim, para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 preciso que a pericia m\u00e9dica conclua a exist\u00eancia de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.\u00a0<\/strong>N\u00e3o h\u00e1 prazo m\u00e1ximo para o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a, uma vez que, enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, o beneficio continuar\u00e1 sendo devido.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n