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A rede Casas Bahia Comercial foi condenada a pagar pens\u00e3o mensal a um empregado. Quer saber o motivo?<\/p>\n
Leia abaixo a transcri\u00e7\u00e3o da reportagem:<\/strong><\/p>\n REP\u00d3RTER<\/strong>\u00a0– O ajudante externo foi contratado para carregar e descarregar mercadorias dos caminh\u00f5es. Sete anos depois foi diagnosticado com h\u00e9rnia de disco e les\u00f5es nos membros superiores. Por isso, ficou afastado diversas vezes por aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado contou que era submetido a cargas exaustivas de trabalho, carregava peso excessivo e n\u00e3o recebeu treinamento para a fun\u00e7\u00e3o. Segundo o ajudante, a empresa assumiu o risco de causar dano \u00e0 integridade f\u00edsica dele ao descumprir normas de seguran\u00e7a do trabalho. Sendo assim, pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, morais, est\u00e9ticos e pens\u00e3o mensal vital\u00edcia.<\/p>\n Em primeiro grau os pedidos n\u00e3o foram aceitos, pois a per\u00edcia realizada pelo INSS n\u00e3o encontrou rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a e as atividades realizadas.<\/p>\n Para o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, a per\u00edcia demostrou que o problema foi adquirido em raz\u00e3o das atividades realizadas pelo empregado. O TRT concluiu que o caso estaria enquadrado como doen\u00e7a ocupacional, equiparada a acidente de trabalho pela Lei 8.213 de 1991. A norma disp\u00f5e sobre os planos de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Com isso, condenou as Casas Bahia a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de R$ 10 mil e pens\u00e3o mensal enquanto permanecesse a incapacidade do profissional para o trabalho. No entanto, como ajudante foi readaptado em outra fun\u00e7\u00e3o por recomenda\u00e7\u00e3o do INSS, o Regional entendeu que houve a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho.<\/p>\n O empregado recorreu ao TST sustentando a perman\u00eancia da incapacidade e questionando o limite do pagamento da pens\u00e3o mensal.<\/p>\n A relatora do caso na Sexta Turma, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, aceitou o recurso do profissional.<\/p>\n Des. Cilene Ferreira Amaro Santos – relatora do caso<\/strong> REP\u00d3RTER\u00a0<\/strong>– O dispositivo citado pela relatora determina que a lei n\u00e3o pode prejudicar o direito adquirido, o ato jur\u00eddico perfeito e a coisa julgada. Por unanimidade, a Turma concluiu que a rede Casas Bahia deve pagar pens\u00e3o mensal ao ajudante no per\u00edodo em que ele permanecer incapacitado para a fun\u00e7\u00e3o que exercia.<\/p>\n Reportagem: Michelle Chiappa <\/p>\n
\n\u201cComo o reclamante foi readaptado em outra fun\u00e7\u00e3o, o Tribunal entendeu que tinha cessado a incapacidade. Ent\u00e3o a tese desenvolvida \u00e9 que, a readapta\u00e7\u00e3o em outra fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o significa a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade, mas a consolida\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de que o reclamante n\u00e3o \u00e9 mais capaz de exercer a fun\u00e7\u00e3o anteriormente exercida. Por esse motivo, conhe\u00e7o do recurso de revista, por ofensa ao artigo 5\u00ba, 36 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no m\u00e9rito dou-lhe provimento para reformar o ac\u00f3rd\u00e3o regional.\u201d<\/em><\/p>\n
\nLocu\u00e7\u00e3o: Talia Santos<\/p>\n