União estável tem direito a pensão por morte.
Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado Segundo magistrados, ficou comprovado que casal viveu junto por mais de 50 anos A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheira […]