ARTIGOS E NOTÍCIAS Banco de horas
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, popularmente conhecido como banco de horas? Sim. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Súmula nº 85, consubstanciou seu entendimento no sentido de que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu que o frentista de um posto de gasolina deve receber R$ 9 mil de indenização por danos morais por ter sido assaltado durante o expediente. O caso, de acordo com o colegiado, causou danos psicológicos presumidos ao trabalhador, que devem ser reparados […]
23/07/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A., de Natal (RN), ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira diagnosticada com a Síndrome de Burnout, que teve como causa, entre outros fatores, o estresse no trabalho. Por outro lado, o colegiado negou o pedido de indenização por […]
Adicional de Periculosidade / Insalubridade
– Somente operadores de bomba fazem jus ao adicional? Em determinadas ocasiões o trabalho é prestado em condições desvantajosas ao empregado. Em face disso, a legislação procura “recompensar” ou “retribuir” o trabalhador pelo serviço desempenhado nessas condições. Segundo José Martins Catharino essas desvantagens podem ser compensadas de dois modos: a) redução do horário de trabalho, […]
DIREITO TRABALHISTA Reconhecimento vinculo empregatício ( Registro em carteira )
O contrato de trabalho é considerado como certa relação jurídica entre empregado e empregador, de trato sucessivo, no qual o seu objetivo jurídico é a contraprestação de serviço com uma remuneração por essa atividade desempenhada. Antes de adentramos nos requisitos de uma relação contratual, devemos entender o que é um contrato de trabalho. O contrato […]
Desconfiguração da justa causa DIREITO TRABALHISTA
O cerne do presente artigo tem como objetivo principal analisar o instituto da Justa Causa no Contrato de Trabalho focando nos possíveis motivos que podem desconfigurar tal modalidade de dispensa. As relações de trabalho muitas vezes são complexas por apresentarem situações que obrigam o empregador a romper o vínculo empregatício sem a vontade do empregado. As espécies de justa […]
DIREITO TRABALHISTA Horas extras
A hora extra é um recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica da jornada de trabalho. Algumas empresas tratam esse tema como regra, e outras proíbem totalmente por receio do descontrole financeiro sobre a folha de pagamento. Tanto a Constituição Federal quanto às Leis Trabalhistas garantem o direito ao empregado, no entanto existem […]
DIREITO TRABALHISTA Pensão vitalícia ( doença laboral )
A rede Casas Bahia Comercial foi condenada a pagar pensão mensal a um empregado. Quer saber o motivo? Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER – O ajudante externo foi contratado para carregar e descarregar mercadorias dos caminhões. Sete anos depois foi diagnosticado com hérnia de disco e lesões nos membros superiores. Por isso, ficou afastado […]
