– Somente operadores de bomba fazem jus ao adicional? Em determinadas ocasiões o trabalho é prestado em condições desvantajosas ao empregado. Em face disso, a legislação procura “recompensar” ou “retribuir” o trabalhador pelo serviço desempenhado nessas condições. Segundo José Martins Catharino essas desvantagens podem ser compensadas de dois modos: a) redução do horário de trabalho, […]

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O contrato de trabalho é considerado como certa relação jurídica entre empregado e empregador, de trato sucessivo, no qual o seu objetivo jurídico é a contraprestação de serviço com uma remuneração por essa atividade desempenhada. Antes de adentramos nos requisitos de uma relação contratual, devemos entender o que é um contrato de trabalho. O contrato […]

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O cerne do presente artigo tem como objetivo principal analisar o instituto da Justa Causa no Contrato de Trabalho focando nos possíveis motivos que podem desconfigurar tal modalidade de dispensa. As relações de trabalho muitas vezes são complexas por apresentarem situações que obrigam o empregador a romper o vínculo empregatício sem a vontade do empregado. As espécies de justa […]

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A hora extra é um recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica da jornada de trabalho. Algumas empresas tratam esse tema como regra, e outras proíbem totalmente por receio do descontrole financeiro sobre a folha de pagamento. Tanto a Constituição Federal quanto às Leis Trabalhistas garantem o direito ao empregado, no entanto existem […]

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A rede Casas Bahia Comercial foi condenada a pagar pensão mensal a um empregado. Quer saber o motivo? Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER – O ajudante externo foi contratado para carregar e descarregar mercadorias dos caminhões. Sete anos depois foi diagnosticado com hérnia de disco e lesões nos membros superiores. Por isso, ficou afastado […]

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Quem tem direito à aposentadoria especial A aposentadoria especial é concedida para quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos —como calor, ruídos ou poeira— em condições prejudiciais à saúde. A definição depende da situação de trabalho, não da categoria profissional ou da ocupação do trabalhador. Operadores de raio-X, operadores de britadeira, médicos, dentistas […]

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o pedido de um pedreiro de 59 anos, morador de Dionísio Cerqueira (SC), a fim de converter o benefício de auxílio-doença recebido por ele em aposentadoria por invalidez. A decisão foi proferida por unanimidade pela Turma Regional Suplementar de Santa Catarina da Corte em sessão […]

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O que é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social. Pode ser dividida em Integral e Proporcional.   Quem tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição Tem direito ao benefício os segurados […]

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Muitas pessoas ainda confundem o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum que, apesar das semelhanças nos nomes, tratam-se de dois benefícios totalmente distintos. A seguir, veja a diferença entre eles. O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz […]

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O auxílio-doença previdenciário é devido ao segurado que, se for o caso, havendo cumprido o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, é o que dispõe os arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/1991 e nos arts. 71 a 80 do Decreto nº 3.048/99. Existem dois tipos, o auxilio […]

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